Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Jurema, Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial em favor da Câmara de Vereadores, para atender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Cria O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Jurema, Estado de Pernambuco е dá providências
Altera a redação da Lei Municipal n.° 315 e da outras providências.
Acrescenta o § 4°, ao art. 2º, da Lei Municipal n° 289/2009 e fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os profissionais do magistério da educação básica para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Que altera o Anexo 02 da Lei n.° 279/2009 que trata dos vencimentos dos Cargos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores da Jurema e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Jurema à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências.
REVISA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Institui o piso salarial profissional no Município de Juremapara OS profissionais do magistério público da educação básica e då outras providências".
Dá nova redação ao Art. 5° da Lei Municipal n.° 217 de 31 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Jurema, define suas competências, estrutura e composição, instituindo o Sistema Municipal de Ensino.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal na estrutura administrativa do Município da Jurema/PE, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria cargos, função gratificada e dá outras providências.
REESTRUTURA E CRIA CARGOS COM PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DA JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 16/12/2011