Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Jurema - Estado de Pernambuco e dá outras providencias.
Estabelece novos valores e critérios para a concessão de diárias de viagens para os vereadores e servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jurema, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Reformula a Estrutura Administrativa, cria novas secretárias, define valores de cargos em comissão e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2009.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Fixa Subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Jurema - PE, para os exercícios de 2009/2012 e da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providencias.
Fixa Subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2009 até 2012 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
Integra a Cidade de Jurema ao Consórcio de Municipios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, Lei Federal 11.107 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da paternidade das funcionárias e funcionários públicos do Município de Jurema.
Dispõe sobre adicional por serviço extraordinário, adicional pelo exercício de atividades insalubre, perigosa ou penosa e adicional noturno.
Cria Cargos com provimento Em comissão para Câmara Municipal de Jurema e dá outras providências.
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera o valor dos vencimentos pos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências.
Altera o valor dos vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 17/06/2009