Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 268, de 06 de junho de 2008
Integra a Cidade de Jurema ao Consórcio de Municipios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, Lei Federal 11.107 e, dá outras providências.
- Data
- 6 de junho de 2008
- Número
- 268
- Publicação
- 6 de junho de 2008
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- integra o município de jurema a consórcio intermunicipal.