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Congresso

Câmara Municipal de Jurema (PE)

LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 268, de 06 de junho de 2008

Integra a Cidade de Jurema ao Consórcio de Municipios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, Lei Federal 11.107 e, dá outras providências.

Data
6 de junho de 2008
Número
268
Publicação
6 de junho de 2008
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • integra o município de jurema a consórcio intermunicipal.