Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação à Lei Nº. 140/95 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estabelece os feriados municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Jurema, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria cargos com provimento em comissão para Câmara Municipal da Jurema e dá outras providências.
CONCEDE SUPRIMENTO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PREFEITO E VICE-PREEFEITO.
DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS C.C.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o § 5° do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo paragrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dá denominação e altera denominações de ruas, avenidas, praças e logradouros públicos do Município de Jurema, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias ao Prefeito, servidores da providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2005.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
estima a RECEITA e fixа а DESPESA do Município pra o exercício de 2004
Concede aumento de vencimento de Professores Municipais, cria gratificação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 09/10/2007