Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os valores estabelecidos no art. 1º, parágrafo único, constante no anexo I, da Lei Municipal nº 234/2005.
Fixa o valor do menor salário base da administração pública municipal e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
Fixa Subsídios do Prefeito, Viceprefeito e dos secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Jurema - PE, para os exercícios de 2013/2016 e dá próxima Gestão administrativa Municipal e dá outras providências.
Fixa Subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2013 até 2016 e dá outras Providências.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências.
Institui o Sistema Eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
stabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Município de Jurema, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Aprova as Contas anuais da Prefeitura Municipal da jurema, relativas ao exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre alteração do Art. 2° § I da Lei Municipa n° 249 de 11 de maio de 2007 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educacão FUNDEB; que modifica o disposto no art. 24, § 1° da Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, na sanção pelo Prefeito, aditiva representante no art. 2°, inciso I, alínea "a" proposto pela Portaria nº 430, de 10 de dezembro de 2008, do FNDE e dá outras providências.
Dispõe sobre Instituição do Serviço Civil Voluntário, através do Programa Municipal Agente Cidadão Solidário - PRÓSOLIDÁRIO e dá outras providências.
Altera a redação do anexo 38 a Lei Municipal n.° 293 de 21 de janeiro de 2010, e da outras providências.
Fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os profissionais do magistério da educação básica para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Reestrutura e altera o Anexo 01 e o anexo 02 da Lei Municipal nº313/2011 n e Lei Municipal n° 279/2009 que trata dos Vencimentos dos Cargos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores da Jurema e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo а fixar o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010- 2013, para o exercício de 2012.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012.
Fica criado o fundo Municipal de Meio Ambiente do Município da Jurema, Estado de Pernambuco e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 25/02/2013