Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 2, de 25 de fevereiro de 2013
Altera os valores estabelecidos no art. 1º, parágrafo único, constante no anexo I, da Lei Municipal nº 234/2005.
- Data
- 25 de fevereiro de 2013
- Número
- 2
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º os valores constantes do anexo i da lei municipal nº 234/2005 serão reajustados pelo ipca
- ou índice oficial que o substitua.