Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 328, de 12 de março de 2012
Dispõe sobre Instituição do Serviço Civil Voluntário, através do Programa Municipal Agente Cidadão Solidário - PRÓSOLIDÁRIO e dá outras providências.
- Data
- 12 de março de 2012
- Número
- 328
- Publicação
- 12 de março de 2012
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração de anexo