Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 331, de 30 de agosto de 2012
stabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
- Data
- 30 de agosto de 2012
- Número
- 331
- Publicação
- 30 de agosto de 2012
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- princípios orçamentários aplicáveis