Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 286, de 06 de novembro de 2009
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Jurema, define suas competências, estrutura e composição, instituindo o Sistema Municipal de Ensino.
- Data
- 6 de novembro de 2009
- Número
- 286
- Publicação
- 6 de novembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de educação