Legislação municipal · Escada (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2554
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2485
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2459
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2451
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2439
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2415
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2369
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2358
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2358
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2337
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h11 · Publicação mais recente da lista: 02/04/2020