GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2019
LEI Nº 2541 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2541 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
EMENTA: Concede reajuste aos profissionais da educação efetivos, inclusive, pensionistas e aposentados.
O Prefeito no Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal da Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 4,10% (quatro vírgula dez por cento), conforme tabelas I e II em anexo, dos grupos ocupacionais I, II e III, correspondentes aos profissionais da educação efetivos, inclusive, aposentados e pensionistas.
Parágrafo único – A aplicação do percentual de 4,10% (quatro virgula dez por centos), ocorrerá de forma gradual e cumulativa, na proporção de 1,35% (hum virgula trinta e cinco por cento) ao mês, a partir de outubro até dezembro de 2019.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da Escada, 12 de novembro de 2019.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito