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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2019

LEI Nº 2536 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2536 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no âmbito do Município de Escada.

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal da Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, para promoção da conscientização, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.

Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário de Eventos deste Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal da Escada, em 29 de outubro de 2019.

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2451, em 4 de novembro de 2019. Código identificador 75E2DE85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.