GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2019
LEI Nº 2531 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2531 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.512/2018.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal 2.512/2018, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Fica, ainda, nesta lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com a doação da área do Município mencionada no art. 1º desta Lei à PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o n. 24.125.824/0001-56.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Escada, Estado de Pernambuco, em 09 de setembro de 2019.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito