Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Polícia Federal, e dá outras providências.
Altera o símbolo do cargo previsto na alínea “c”, item 8 do art. 205-D, da Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010. (Regimento Interno).
Dispõe sobre a instituição de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, institui verba de representação atribuída ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.378, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014.
Denomina bairro nesta cidade e dá outras providências – BAIRRO JARDIM BOA VISTA.
Denomina espaço de cultura nesta cidade e dá outras providências – CASA DA MULHER ARTESÃ ERNESTINA ANTÔNIA DA SILVA.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Caruaru, o Dia Municipal de Valorização das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências.
Proíbe o uso de chicote por condutores de carroças de tração animal no município de Caruaru.
Denomina campo de futebol nesta cidade e dá outras providências - ESTÁDIO BARBOSÃO.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.798, de 29 maio de 2009 e dá outras Providências.
Altera Lei nº 6.013/2018 e Proíbe a colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no âmbito do município de Caruaru e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.016 de 19 de janeiro de 2018.
Institui no âmbito do Município de Caruaru a semana de conscientização “diga não à venda de animais” e dá outras providências.
Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna.
Altera Lei Municipal 4.153/2002 de 17 de outubro de 2002.
Institui-se o Dia do Missionário Cristão, e dá outras providências.
Obriga todos os Pets Shops, no município de Caruaru, a afixar em local visível o comprovante de capacitação profissional de seus tosadores e banhistas.
Acrescenta o inciso X, alínea “a” e “b”, ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039 de 28 de maio de 2018, que instituiu a Semana Municipal do idoso, a campanha de enfretamento a fraudes e abusos financeiraos a idosos, e dá outras providências.
Denomina artéria nesta cidade e dá outras providências – RUA PEDRO ALCÂNTARA XAVIER.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h45 · Norma mais recente da lista: 18/03/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026