Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.798, de 29 maio de 2009 e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2021
Autoria: Professor Jorge Quintino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.798, de 29 de maio de 2009Disciplina a Fixação de Cartazes e Similares
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1537 de 11 de março de 2022.