Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei nº 6.016 de 19 de janeiro de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2021
Autoria: Fagner dos Animais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.016, de 19 de janeiro de 2018Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para o seu atendimento no Município de Caruaru, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1537 de 11 de março de 2022.