Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para o seu atendimento no Município de Caruaru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2017
Autoria: Alberes Lopes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.820, de 10 de março de 2022Altera a Lei nº 6.016 de 19 de janeiro de 2018.