Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 5.378, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.378, de 08 de janeiro de 2014Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos vereadores, servidores e colaboradores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.986, de 09 de março de 2023Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.828/2022.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1539 de 14 de março de 2022.