Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera Lei nº 6.013/2018 e Proíbe a colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no âmbito do município de Caruaru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2021
Autoria: Anderson Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Caruaru.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1537 de 11 de março de 2022.