Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 4ª da Lei Municipal nº 3.463, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Concede Medalha de Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Josenildo de Lima Cordeiro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO.
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de médio, públicas e privadas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.442/2022, e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § § 3º, e 4º, da Constituição Federal.
Denomina a Praça situada na Vila de Taboquinha de "Sebastião Lopes da Silva" e dá outras providências.
Altera redação do § 3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Evento Católico ADORARTE, e dá outras providências.
Denomina o Posto de Apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de "Vicência Pires dos Santos" e dá outras providências.
Institui o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Hino Oficial Oficial do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Autoriza a instalação de equipamentos destinados a transmissão de TV DIGITAL aberta (HDTV) em terreno público, e dá outras providências.
Denomina a ponte de integração que ligará a Avenida Alfredo Matias a Rua São João de "França Cirino da Silva" e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, denominado "Refis Belo Jardim 2024", e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento, a título de reajuste salarial pra o cargo de professor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e gratificação da escala extra de trabalho para os guardas municipais e dá outras providências.
Autoriza o Município de Belo Jardim a pagar indenização a Maria de Fátima Barbosa e José Milton da Silva e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para participação de servidores e estudantes da Rede Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.
Dispõe da revogação da Lei nº 1.154/1997, que trata da ajuda financeira e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 02/07/2024