Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Belo Jardim ao Sr. Robinson Kennedy de Mendonça Pacheco e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Josemário Angelim Ramos Júnior e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2024, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.
Resolve exonerar a Sr. ª Ana Karina Andrada Veríssimo Gomes do cargo de provimento em comissão Assessor Parlamentar.
Resolve exonerar a Sr. José Lucas de Assis Santos do cargo de provimento em comissão Assessor Parlamentar.
Resolve exonerar a Sr. ª Wirlla Viturino dos Santos do cargo de provimento em comissão Tesoureira.
Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, nos dia 28 de Março de 2024.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Altera o parágrafo 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências.
Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova, e dá outras providências.
Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova II, e dá outras providências.
Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências.
Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/nº Bairro São Pedro de "Escola Inês Barbosa de Andrade " e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Socioeducativa Vale da Benção - ASVAB, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras.
Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento base, a título de reajuste salarial para o cargo de Odontólogos, alterando a Lei Municipal nº 3.179, de 21 de julho de 2017 e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de São Pedro e São Paulo Apóstolos" e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental - ONG Centro Cultural vaca Profana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação e nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de pessoa condenada por maltratar ou abandonar animal.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 09/04/2024