Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.614, de 02 de julho de 2024
Altera o artigo 4ª da Lei Municipal nº 3.463, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2024
- Número
- 3614
- Publicação
- 2 de julho de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.463, de 11 de novembro de 2022Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar público no Município de Belo Jardim e dá outras providências.