Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a quadra poliesportiva do Distrito de Água Fria e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação com ressalvas das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade e gestão do Exmo. Sr. Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade e gestão do Exmo. Sr. Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência da receita livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais ao BELO JARDIM PREV para o equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Segregação da Massas dos segurados do Regime próprio de Previdência Social de Belo Jardim-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a reponsabilidade e gestão do Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, e dá outras providências.
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Altera parcialmente a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 580/87, e dá outras providências.
Dá nova redação ao caput dos artigos 3º acrescentando o § 3º e revoga o art. 4º da Lei 3.446/2022, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva, que representem o Município de Belo Jardim em competições intermunicipais, estaduais e internacionais.
Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências - LDO.
Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências (Calçadão Quitéria de Dodô)
Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências (Terezinha Josefa da Conceição)
Estabelece a proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício do ano 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Reggae Night Fest.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Estabelece denominação de via pública e dá outras providências.
Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras providências.
Modifica a redação do caput e do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 994/1993, que "Dispõe sobre a doação de imóvel e de providências correlatas" e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia do fornecimento de alimentação especial para estudantes que possuem restrições alimentares ou que necessitem de alguma suplementação específica na merenda escolar das instituições da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Belo Jardim - PE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 19/11/2024