Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.626, de 02 de setembro de 2024
Altera parcialmente a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 580/87, e dá outras providências.
- Data
- 2 de setembro de 2024
- Número
- 3626
- Publicação
- 2 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 581, de 21 de julho de 1987AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORES EDNALDO FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS ). (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1048/1994 E A LEI N° 1051/1994)