Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORES EDNALDO FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS ). (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1048/1994 E A LEI N° 1051/1994)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.048, de 16 de maio de 1994AUTORIZA REVOGAR PARTE DA LEI Nº 581-87 DATADA EM 07 DE AGOSTO DE 1987.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.626, de 02 de setembro de 2024Altera parcialmente a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 580/87, e dá outras providências.
Revogada Parcialmente: Art. 1º