Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor Rogério dos Santos Garcês e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Heriberto Antônio Paixão e dá outras providências.
Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da educação do município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores para o ano de 2026, e dá outras ao providências.
Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2026 e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.127/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, para adequá-lo ao conceito de juventude previsto na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), e dá outras providências.
Institui e Regulamenta a Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos quadros comissionado, efetivo e inativo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, conforme art. 37 da Constituição Federal e art. 13 da Lei Municipal nº 1.233/2014, e dá outras providências.
Autoriza parcelamento previdenciário entre o Município e o AGRESTIPREV, e dá outras providências.
Regulamenta o reembolso de despesas com combustíveis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, instituído pela Lei Municipal nº 1.747, de 16 de dezembro de 2025, e aprova os anexos para prestação de contas.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.746, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense à Ilustríssima Senhora Yanisey Del Rio Jay e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense à Ilustríssima Senhora Ana Paula Cândido de Menezes Barbosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Agrestina/PE para o ano de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026/2029.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Institui reembolso de despesas com combustíveis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, mediante prestação de contas e comprovação de uso em serviço público, e dá outras providências.
Institui Programa de Assistência à Saúde Suplementar na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 04/03/2026