Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.127/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, para adequá-lo ao conceito de juventude previsto na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.127, de 20 de outubro de 2010INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.