Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Agrestina (PE)

Lei Municipal nº 1.127, de 20 de outubro de 2010

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de outubro de 2010
Número
1127
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Municipal-PEXEC nº 1.756, de 19 de fevereiro de 2026

    Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.127/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, para adequá-lo ao conceito de juventude previsto na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), e dá outras providências.