Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 1.106/2009, e dá outras providências
Denomina artéria pública, e dá outras providências.
"Altera os arts.12 e 13 da Lei Municipal no 1.643, de 22 de julho de 2024, para instituir a distribuição de valores por categoria profissional, redefinir critérios da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde e ampliar o rol de profissionais beneficiários, e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor José Antônio da Silva, e dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor Rafael Alves Albuquerque, e dá outras providências
Altera a redação dos artigos 263, 263-A e 295 da Lei Complementar no 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP; atualiza a Tabela 11 do Anexo lV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do lSS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023; e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente.
lnstitui o Programa Municipal de lncentivo Fiscal à Inovação e a Economia Colaborativa no Município de Agrestina, cria o Coworking Municipal e o sistema de Coworkings Colaborativos Privados, e dá outras providências.
"Altera a redação dos artigos 263, 263~A e 295 da Lei Complementar no 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP; atualiza a Tabela 11 do Anexo lV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do lSS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023; e dá outras providências.
Outorga MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE ao ilustríssimo Senhor Ademir Antônio de Souza Silva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.312, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a política municipal e, dá outras providências.
Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor Inácio Silva de Freitas, e dá outras providências.
Altera a redação dos §§ 2º e 10º do art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Denomina artéria pública, pertencente ao Município de Agrestina, localizada na Vila Barra do Jardim de RUA ANTÔNIO MIGUEL DE LIMA, e dá outras providências.
Altera a denominação de Creches Municipais do Município de Agrestina/PE, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº 1.280, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Cultural do Município de Agrestina, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública, e dá outras providências.
Denomina o Estádio Municipal localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel Roselino, conhecido atualmente como "Manoel Paulo" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025