Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.700:000$000.
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1942.
CRIA O DEPARTAMENTO DE REEDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ALTERA O ART. 17, CAP. IV, DO DECRETO-LEI Nº 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1941.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A GARANTIR SOLIDARIAMENTE UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE 1.700:000$000, PELO BANCO DO ESTADO DA PARAÍBA COM O BANCO DO BRASIL.
EXTINGUE A DIRETORIA DE ARQUIVO E BIBLIOTECA PÚBLICA E CRIA OS SERVIÇOS DO ARQUIVO PÚBLICO E DA BIBLIOTECA PÚBLICA.
ALTERA O ART. 14 E SEU PARÁGRAFO, DO DECRETO-LEI Nº 147, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1941.
CRIA O DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES.
AUTORIZA O GOVERNO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS SERVIÇOS DE LUZ E BONDES DE JOÃO PESSOA.
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE MERCADORIAS DE PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS, POR FIRMAS AQUI ESTABELECIDAS, PARA QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO DA PARAÍBA.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO FEDERAL.
FAZ DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES, N/CAPITAL.
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 185, DE 22 DE AGOSTO DE 1941, QUE REGULA O FORNECIMENTO DE CARBURANTE MINERAL, PURO OU EM MISTURA, NO ESTADO.
DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS S.ROSA E CARDOSO VIEIRA, NESTA CAPITAL.
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTº. 2º DO DECRETO-LEI Nº 146, DE 7 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
CRIA A COMISSÃO DE ABASTECIMENTO.
REGULA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO.
REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO TOTAL DE 541:744$300 E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE 408:320$000.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO ASILO COLÔNIA GETÚLIO VARGAS.
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 500:000$000.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 24/10/1941