Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, VERBAS DA SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA.
TRANSFERE VERBAS, SEM AUMENTO DE DESPESA, NA SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PRÉDIOS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADOS EM PILAR E SAPÉ.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPRIAR TERRENOS, IMÓVEIS E BENFEITORIAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO COCÔ, EM CABEDELO, PELA CIA.IND.REUNIDAS DO COCO, A. TOURINHO S/A.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ENTRE REPARTIÇÕES SUBORDINADAS À SECRETARIA DA AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
REDUZ A TAXA PARA RETIRADA DE DIPLOMA DO CURSO DE PLANTAS TEXTEIS, CONSTANTE AO ART. 26, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 69, DE 5/6/1940.
EXTINGUE, CRÊA CARGOS E TRANSFERE VERBAS NA SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DO AERÓDROMO DESTA CAPITAL.
MANDA APLICAR NA FORÇA POLICIAL AS LEIS E REGULAMENTOS MILITARES FEDERAIS, NO QUE COUBER.
ALTERA OS ARTS. 19, 80, 92, 130, 204 E 214, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.400:000$000.
ABRE Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:500$000 (DUZENTOS CONTOS E QUINHENTOS MIL RÉIS).
DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, CASAS E TERRENOS NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE, NESTA CAPITAL.
REVOGA O § 3º DO ART. 14 DO DECRETO-LEI Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 1940.
APROVA O REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO DO ALGODÃO, EXTINGUE E CRÊA POSTOS DO SERVIÇO.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE PROFESSORES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR PADRÃO P DA ESCOLA PROFISSIONAL PRESIDENTE JOÃO PESSOA E INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR, PADRÃO C, DO QUADRO ÚNICO DO ESTADO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 08/08/1941