Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 167, de 30 de maio de 1941
DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, CASAS E TERRENOS NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE, NESTA CAPITAL.
- Data
- 30 de maio de 1941
- Número
- 167
- Publicação
- 31 de maio de 1941 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada