Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 175, de 15 de julho de 1941
REDUZ A TAXA PARA RETIRADA DE DIPLOMA DO CURSO DE PLANTAS TEXTEIS, CONSTANTE AO ART. 26, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 69, DE 5/6/1940.
- Data
- 15 de julho de 1941
- Número
- 175
- Publicação
- 16 de julho de 1941 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada