Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 194, de 25 de setembro de 1941
CRIA O DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES.
- Data
- 25 de setembro de 1941
- Número
- 194
- Publicação
- 26 de setembro de 1941 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES.