Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 199, de 22 de outubro de 1941
CRIA O DEPARTAMENTO DE REEDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Data
- 22 de outubro de 1941
- Número
- 199
- Publicação
- 26 de outubro de 1941 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada