Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 190, de 15 de setembro de 1941
FAZ DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES, N/CAPITAL.
- Data
- 15 de setembro de 1941
- Número
- 190
- Publicação
- 16 de setembro de 1941 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada