Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.114 a inconstitucionalidade do art. 11, V e VI, da Lei nº 6.379/1996 do Estado da Paraíba, com redação dada pelas Leis nº 7.598/2004 e 11.247/2018, e modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, a fim de que esta decisão tenha eficácia a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando-se as ações ajuizadas até 5/2/2021. (DJe 27/09/2022)
INCLUI NO CALENDÁRIO RELIGIOSO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A GORDOFOBIA.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS E COMUNIDADES INDÍGENAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO JORNALISTA SENHOR FERNANDO ANTONIO DE FREITAS PATRIOTA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CANTOR, COMPOSITOR E SANFONEIRO SENHOR FRANCISCO AMARO DA SILVA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ADOLFO BEZERRA DE SOUZA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ÉRIC JOSEPH GASSMANN.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À THAIANA KERLLA SANTOS DE ASSIS.
CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES.
CONCEDE A COMENDA LUCIANO BEZERRA VIEIRA A SENHORA LÍDIA DE MOURA SILVA CRONEMBERGER.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO BEM IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE MELHORAMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA, NAS SALAS DE PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA, ENTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA FILEIRA DE POLTRONAS.
ALTERA O ART. 37 DA LEI 9.926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 27/09/2022