Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA, NAS SALAS DE PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA, ENTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA FILEIRA DE POLTRONAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2021
Autoria: Júnior Araújo
Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias após a data da sua publicação.