Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O ART. 37 DA LEI 9.926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2022
Autoria: Adriano Galdino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.926, de 30 de novembro de 2012INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.