Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2012
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.937, de 22 de novembro de 1977CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA - FUNDAGRO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.127, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.834, de 28 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.068, de 02 de abril de 2002CRIA O SISTEMA UNIFICADO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7°, §3°, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.395, de 13 de setembro de 2022ALTERA O ART. 37 DA LEI 9.926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.812, de 16 de outubro de 2023ALTERA O § 4º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.