Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O SISTEMA UNIFICADO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7°, §3°, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.127, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.926, de 30 de novembro de 2012INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.