Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA - FUNDAGRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.053, de 16 de março de 2010AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESEVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DÁ PESCA, A INSTITUIR MEDIDAS DE ESTÍMULO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.926, de 30 de novembro de 2012INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.