Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.698, de 29 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.926, de 30 de novembro de 2012INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.