Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO BEM IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE MELHORAMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2022
Autoria: Governador do Estado da Paraíba