Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.407, de 23 de setembro de 2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS E COMUNIDADES INDÍGENAS.
- Data
- 23 de setembro de 2022
- Número
- 12407
- Publicação
- 24 de setembro de 2022 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2371 de 2020(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de dezembro de 2020
Autoria: Chió