Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.407, de 23 de setembro de 2022

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS E COMUNIDADES INDÍGENAS.

Data
23 de setembro de 2022
Número
12407
Publicação
24 de setembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2371 de 2020(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de dezembro de 2020

Autoria: Chió