Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.409, de 23 de setembro de 2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A GORDOFOBIA.
- Data
- 23 de setembro de 2022
- Número
- 12409
- Publicação
- 24 de setembro de 2022 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2641 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de março de 2021
Autoria: João Gonçalves