Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA O § 3º DO ART. 28, O ART. 29 E O ART. 48, ACRESCENTA O ART. 48-A, 48-B E 48-C, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI Nº 7.069, DE 12 DE ABRIL DE 2002, PARA AJUSTAR NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO E ATUALIZAR OS FATOS GERADORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (TFVS) INSTITUÍDA NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 28 DA REFERIDA LEI, PROMOVENDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA EFEITO DAS PENALIDADES SANITÁRIAS VIGENTES NO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, DEVIDO NA TRANSMISSÃO OU DOAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA PRIORITÁRIA DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, DELIMITADA NOS TERMOS DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ALTERA A LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.296, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO HORIZONTES DA INOVAÇÃO – FPTHI, NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SENHOR ANTÔNIO MARCUS ALVES DE SOUZA.
INSTITUI A REDE ESTADUAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 12.585, DE 10 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD ALTERA A LEI Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O DIPLOMA ARRUDA CÂMARA DE HONRA AO MÉRITO EM PESQUISAS CIENTÍFICAS AO PROFESSOR DR. BENJAMIM BLEY DE BRITO NEVES.
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO SENHOR LEIDSON MEIRA E FARIAS.
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ANTÔNIO DIAS NETO.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO DR. JHONY WESLLEY BEZERRA COSTA.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR PELÁGIO NERICIO PESSOA FILHO.
INSTITUI A COMENDA MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL E O SELO MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS.
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 18/12/2023