Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO HORIZONTES DA INOVAÇÃO – FPTHI, NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba