Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2023
Autoria: Michel Henrique
Parte promulgada publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 22/03/2024.