Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.643, de 28 de dezembro de 1970CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA (DETELPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.652, de 08 de fevereiro de 1971CRIA A SÉRIE DE CLASSES DE AGENTE FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.645, de 08 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.646, de 08 de fevereiro de 1971ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.627, DE 31 DE AGOSTO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.651, de 08 de fevereiro de 1971APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.655, de 10 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE MATÉRIA VINCULADA À ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.718, de 21 de setembro de 1973REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.725, de 22 de novembro de 1973ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.648, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.743, de 03 de janeiro de 1974DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.752, de 21 de junho de 1974REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.776, de 31 de dezembro de 1974DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1º E 2º GRAUS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.777, de 14 de maio de 1975DISPÕE SOBRE A FORMA DE RETRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.794, de 15 de agosto de 1975REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.802, de 16 de setembro de 1975DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.813, de 21 de novembro de 1975ALTERA DISPOSITIVOS E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 3.776, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975DISPÕE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.860, de 15 de outubro de 1976DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.021, de 30 de novembro de 1978DISPÕE SOBRE O GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 3.900/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.780, de 10 de dezembro de 1985REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO; DEFINE CRITÉRIOS PARA A ESTRUTURA DA HIERARQUIA SALARIAL; ALTERA O CICLO DA SEMESTRALIDADE PARA O REAJUSTAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.827, de 05 de junho de 1986DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE E SANEAMENTO - PIASS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.129, de 28 de março de 1989REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.248, de 26 de março de 1990DÁ NOVOS VALORES AOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, DO GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE - SSA - 1200, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.391, de 22 de fevereiro de 1991INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.